Medida está alinhada à reforma da Previdência para cobrir déficit. A decisão foi tomada em votação do Supremo Tribunal Federal (Decreto nº 65.021/2020), que derrubou uma liminar que impedia o aumento na alíquota (porcentagem para cálculo de valor de imposto) da Previdência.
Para quem se aplica o desconto?
- Público do SPPREV
- Servidores públicos inativos do Estado de São Paulo;
- Pensionistas do Estado de São Paulo.
Quando começará a valer o desconto?
- A partir do dia 18 de Setembro de 2020.
- O desconto no benefício será aplicado proporcionalmente na folha de Setembro, com pagamento no 5º dia útil de Outubro.
- O SPPREV publicou, em nota, as datas citadas acima. Confira aqui.
Qual o valor do desconto do benefício?
Foi estabelecido na votação que será aplicado um desconto proporcional para inativos e pensionistas de acordo com a faixa salarial, ou seja, de acordo com a faixa salarial haverá uma porcentagem de desconto do imposto, que vão de 11% a 16% do benefício. Conforme consta em nossa imagem.
A medida não foi bem aceita entre os aposentados e pensionistas e seus representantes, que consideraram a medida preocupante. ‘’Já que tira parte do benefício daqueles que não tinham que contribuir com a Previdência estadual’’, presidente da AFPesp (Associação dos Funcionários Públicos de São Paulo).
A grande decepção dos órgãos representantes e seu público são de que 85% dos aposentados e pensionistas pelo estado eram isentos de tal imposto, mas que agora terá de contribuir com 14%.
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